CARTA DA TERRA
PREÂMBULO
Terra, a Nossa Casa
A Situação Global
Desafios para o futuro
A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros, ou pôr em risco a nossa existência e a da diversidade da vida. São necessárias mudanças fundamentais nos nossos valores, instituições e modos de vida. Devemos entender que, quando as necessidades básicas estiverem ao alcance de todos, o desenvolvimento humano estará voltado, primariamente, a ser mais e não a ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia necessários para abastecer todos e reduzir os impactes sobre o ambiente. O crescimento de uma sociedade civil global está a criar novas oportunidades para construir um mundo democrático e humano. Os nossos desafios em questões ambientais, económicas, políticas, sociais e espirituais estão interligados, e juntos podemos estabelecer soluções que incluam todos estes aspectos.
Responsabilidade Universal
Para aceitarmos estas aspirações, devemos decidir viver
com um sentido de responsabilidade universal, identificando-nos com toda a
comunidade global, bem como com as nossas comunidades locais. Somos, ao
mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e do mundo, no qual as
dimensões local e global estão ligadas. Cada um partilha da
responsabilidade pelo bem-estar actual, e o futuro da humanidade e de todo
o mundo vivo. O espírito de solidariedade humana e de parentesco com todas
as formas de vida é fortalecido quando vivemos com reverência pelo
mistério da existência, com gratidão pelo dom da vida, e com humildade,
considerando o lugar que ocupa o ser humano da Natureza.
I. RESPEITAR E CUIDAR A COMUNIDADE DA
VIDA
a) Reconhecer que todos os seres estão interligados e que cada forma de vida tem valor, independentemente da sua utilidade para os seres humanos.
b) Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelectual, artístico, ético e espiritual da humanidade.
2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.
a) Aceitar que, com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais, vem o dever de impedir danos causados ao ambiente, e de proteger os direitos das pessoas.
b) Assumir que o aumento da liberdade, dos conhecimentos e do poder implica aumento da responsabilidade na promoção do bem comum.
3. Construir sociedades democráticas que sejam justas,
participativas, sustentáveis e pacíficas.
b) Promover a justiça económica e social, proporcionando a todos alcançar uma subsistência significativa e segura, que seja ecologicamente responsável.
4. Garantir as dádivas e a beleza da Terra para as actuais e as futuras gerações.
a) Reconhecer que a liberdade de acção de cada geração
é condicionada pelas necessidades das gerações futuras.
Para poder cumprir estes quatro grandes compromissos, é necessário:
II. INTEGRIDADE ECOLÓGICA
5. Proteger e repor a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica, e pelos processos naturais que sustentam a vida.
a) Adoptar planos e estratégias de desenvolvimento sustentável, a todos os níveis, que façam com que a conservação ambiental e a reabilitação sejam parte integrante de todas as iniciativas de desenvolvimento.
b) Estabelecer e proteger de forma viável as reservas naturais e a biosfera, incluindo regiões selvagens e áreas marinhas, para proteger os sistemas de sustento à vida da Terra, manter a biodiversidade e preservar a nossa herança natural.
c) Promover a recuperação de espécies e de ecossistemas ameaçados.
d) Controlar e erradicar organismos não-nativos ou geneticamente modificados que causem dano às espécies nativas, ao ambiente, e prevenir a introdução desses organismos.
e) Gerir o uso de recursos renováveis como a água, o solo, os produtos florestais e vida marinha de uma forma que não ultrapasse as taxas de regeneração e que protejam a saúde dos ecossistemas.
f) Gerir a extracção e o uso de recursos não-renováveis,
como minerais e combustíveis fósseis por forma a que diminuam a exaustão e
não causem dano ambiental grave.
6. Prevenir os impactes negativos para o ambiente como o melhor método de protecção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma abordagem de precaução.
a) Orientar acções para evitar a possibilidade de sérios ou irreversíveis danos ambientais, mesmo quando a informação científica for incompleta ou inconclusiva.
b) Impor a obrigação da prova àqueles que afirmarem que a
actividade proposta não causará dano significativo, e responsabilizar as
partes pelos danos causados no ambiente.
d) Impedir a poluição de qualquer parte do ambiente, e
não permitir o aumento de produção de substâncias radioactivas, tóxicas ou
outras substâncias perigosas.
7. Adoptar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.
a) Reduzir, reutilizar e reciclar materiais usados nos sistemas de produção e consumo e garantir que os resíduos possam ser assimilados pelos sistemas ecológicos.
b) Actuar com restrição e eficiência em relação ao consumo energético e recorrer cada vez mais aos recursos energéticos renováveis, como a energia solar e a eólica.
c) Promover o desenvolvimento, a adopção e a transferência equitativa de tecnologias ambientais seguras.
d) Incluir totalmente os custos ambientais e sociais de bens e serviços no preço de venda, e habilitar os consumidores a identificar produtos que satisfaçam as mais altas normas sociais e ambientais.
e) Garantir acesso universal aos cuidados médicos que fomentem a saúde reprodutiva e a reprodução responsável.
f) Adoptar modos de vida que acentuem a qualidade de vida e a subsistência material num mundo finito.
8. Desenvolver o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a permuta aberta e a ampla aplicação do conhecimento adquirido.
a) Apoiar a cooperação científica e tecnológica internacional relacionada com a sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em desenvolvimento.
b) Reconhecer e preservar os conhecimentos tradicionais e a sabedoria espiritual, em todas as culturas, que contribuam para a protecção ambiental e o bem-estar humano.
c) Garantir que informações de vital importância para a saúde humana e para a protecção ambiental, incluindo informação genética, estejam disponíveis no domínio público.
III. JUSTIÇA SOCIAL E ECONÓMICA
9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social
e ambiental.
b) Proporcionar educação e recursos a cada ser humano, para assegurar uma subsistência sustentável, e proporcionar segurança social, e rendimentos sociais a todos aqueles que não capazes de manter-se por conta própria.
c) Reconhecer os ignorados, proteger os vulneráveis,
servir aqueles que sofrem, e
a) Promover a distribuição equitativa da riqueza internamente e entre as nações.
b) Promover o desenvolvimento dos recursos intelectuais, financeiros, técnicos e sociais das nações em desenvolvimento, e isentá-las de dívidas internacionais onerosas.
c) Garantir que todas as transacções comerciais apoiem
o uso de recursos
d) Exigir que corporações multinacionais e organizações
financeiras internacionais actuem com transparência em benefício do bem
comum, e responsabilizá-las, pelas consequências das suas actividades.
11. Afirmar a igualdade e a equidade entre sexos como
pré-requisito para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso
universal à educação, assistência na saúde e às oportunidades económicas.
b) Promover a participação activa das mulheres em todos os aspectos da vida económica, política, civil, social e cultural, como parceiras plenas e paritárias, decisoras, líderes e beneficiárias.
c) Fortalecer as famílias, e garantir a segurança e a
educação de todos os membros da família.
12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas
as pessoas a um ambiente natural e social capaz de assegurar a dignidade
humana, a saúde corporal e o bem-estar psíquico, concedendo especial
atenção aos direitos dos povos indígenas e das minorias.
b) Afirmar o direito dos povos indígenas à sua espiritualidade, educação, terras e recursos, assim como às suas práticas, relacionadas com formas sustentáveis de vida.
c) Honrar e apoiar os jovens das nossas comunidades, habilitando-os a cumprir o seu papel essencial na criação de sociedades sustentáveis.
d) Proteger e restaurar lugares notáveis pelo significado cultural e espiritual.
IV. DEMOCRACIA, NÃO VIOLÊNCIA E PAZ
13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e proporcionar-lhes transparência e prestação de contas no exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões, e acesso à justiça.
a) Defender o direito de todas as pessoas no sentido de receber informação clara e oportuna sobre assuntos ambientais e todos os planos de desenvolvimento e actividades que poderiam afecta-las ou nos quais tenham interesse.
b) Apoiar sociedades civis locais, regionais e globais e promover a participação significativa de todos os indivíduos e organizações na tomada de decisões.
c) Proteger os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de assembleia pacífica, de associação e de oposição.
d) Instituir o acesso efectivo e eficiente a procedimentos administrativos e judiciais independentes, incluindo rectificação e compensação por danos ambientais e pela ameaça de tais danos.
e) Eliminar a corrupção em todas as instituições públicas e privadas.
f) Fortalecer as comunidades locais, habilitando-as a cuidar dos seus próprios ambientes, e atribuir responsabilidades ambientais aos níveis governamentais onde possam ser cumpridas mais efectivamente.
14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao
longo da vida, os conhecimentos, valores e capacidades necessárias para um
modo de vida sustentável. a) Oferecer a todos, especialmente às crianças e aos jovens, oportunidades de educação que lhes permitam contribuir activamente para o desenvolvimento sustentável.
b) Promover a contribuição das artes e humanidades, assim como das ciências, na Educação para a sustentabilidade.
c) Intensificar o papel dos média no sentido de aumentar a sensibilização para os desafios ecológicos e sociais.
d) Reconhecer a importância da educação moral e
espiritual para uma subsistência sustentável.
15. Tratar todos os seres vivos com respeito e
consideração a) Impedir maus tratos aos animais integrados em sociedades humanas e protegê-los de sofrimentos.
b) Proteger animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca, que causem sofrimento extremo, prolongado ou evitável.
c) Eliminar ou evitar até ao máximo possível a captura
ou destruição de espécies não visadas.
16. Promover uma cultura de tolerância, não violência e
paz a) Estimular e apoiar o entendimento mútuo, a solidariedade e a cooperação entre todas as pessoas, internamente e entre as nações.
b) Implementar estratégias amplas para prevenir
conflitos armados e usar a colaboração na resolução de problemas para
manejar e resolver conflitos ambientais e outras disputas.
d) Eliminar armas nucleares, biológicas e tóxicas e outras armas de destruição em massa. e) Assegurar que o uso do espaço orbital e cósmico mantenha a protecção ambiental e paz.
g) Reconhecer que a paz é a plenitude criada por relações correctas consigo mesmo, com outras pessoas, outras culturas, outras vidas, com a Terra e com a universalidade da qual somos parte.
O CAMINHO EM FRENTE Como nunca antes na história, o destino comum chama-nos para encontrar um novo começo. Tal renovação é a promessa dos princípios da Carta da Terra. Para cumprir esta promessa, temos que nos comprometer a adoptar e promover os valores e objectivos da Carta.
Isto requer uma mudança na mente e no coração. Requer um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar com imaginação a visão de um modo de vida sustentável aos níveis local, nacional, regional e global. A nossa diversidade cultural é uma herança preciosa, e diferentes culturas encontrarão as suas próprias e distintas formas de concretizar esta visão. Devemos aprofundar e expandir o diálogo global gerado pela Carta da Terra, porque temos muito que aprender a partir da busca iminente e conjunta pela verdade e pela sabedoria.
A vida muitas vezes envolve tensões entre valores importantes. Isto pode significar escolhas difíceis. Porém, necessitamos encontrar caminhos para harmoniosamente conjugar diversidade com unidade, o exercício da liberdade com o bem comum, objectivos de curto prazo com metas de longo prazo. Todo o indivíduo, família, organização e comunidade têm um papel vital a desempenhar. As artes, as ciências, as religiões, as instituições educativas, os meios de comunicação, as empresas, as organizações não-governamentais e os governos são todos chamados a oferecer uma liderança criativa. A parceria entre governo, sociedade civil e empresas é essencial para uma governabilidade eficaz.
Para construir uma comunidade global sustentável, as nações do mundo devem renovar o seu compromisso com as Nações Unidas, cumprir as suas obrigações respeitando os acordos internacionais existentes e apoiar a implementação dos princípios da Carta da Terra como um instrumento internacional legalmente unificador quanto ao ambiente e ao desenvolvimento. Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova veneração face à vida, pelo compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação da luta pela justiça e pela paz, e a alegre celebração da vida.
Na internet: http://www.littleanimation4kids.com/LEC.html http://www.cartadelatierra.org/ A Carta da Terra num documento em Português
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